Home
DISPOSIÇÕES GERAIS
Os presentes Termos e Condições (adiante “Termos e Condições”) regulam a utilização do site NOS Empresas | Fidelidade Empresas, acessível a partir do endereço www.nosfidelidade.pt (adiante “Site”).
O Site é propriedade da NOS Comunicações, S.A., sociedade anónima, com sede na Rua Actor António Siva, n.º 9, Campo Grande, 1600-404 Lisboa, com o capital social de €576.326.759, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva 502 604 751 (adiante “NOS”) e da FIDELIDADE - COMPANHIA DE SEGUROS, S.A., sociedade anónima, com sede no Largo do Calhariz, 30, 1200-086 Lisboa, com o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva 500 918 880 (adiante “Fidelidade”), em conjunto designadas por “Partes”.
As Partes são as entidades que operam o Site e são as legítimas e exclusivas titulares do Site.
A utilização do Site por parte dos utilizadores do Site (adiante “Utilizador”) pressupõe e implica o conhecimento e aceitação, pelo Utilizador, dos presentes Termos e Condições.
O Utilizador declara possuir a capacidade jurídica necessária que lhe permite aceitar os presentes Termos e Condições.
As Partes reservam-se o direito de proceder à alteração dos presentes Termos e Condições, livremente e em qualquer momento.
FINALIDADES DO SITE
O Site destina-se a dar a conhecer o nível de risco a possíveis ciberataques nas empresas do Utilizador, através da realização de um questionário de diagnóstico.
No final do questionário, o Utilizador saberá o risco a que a sua empresa está exposta e poderá solicitar o diagnóstico completo preenchendo os seus dados e consentindo na receção da comunicação.
O Utilizador poderá ser posteriormente contactado pela NOS para promoção de serviços de segurança, nomeadamente, antivírus e pela Fidelidade para promoção do Seguro Cyber- Safety Empresas Fidelidade.
O contacto sobre o questionário deverá ser realizado no máximo até 60 dias (2 meses) após a realização do mesmo.
LIBERDADE DE UTILIZAÇÃO
Desde que respeite os presentes Termos e Condições e a legislação aplicável, particularmente no que respeita à proteção dos direitos de autor e da propriedade industrial e as leis penais, o Utilizador goza de inteira liberdade de utilização do Site.
O Utilizador é exclusivamente responsável pela utilização que fizer de todos os conteúdos disponíveis no ou a partir do Site, de acordo com os presentes Termos e Condições.
São expressamente interditas, nomeadamente, as seguintes atividades:
(i) realizar atividades ilegais ou que atentem contra os direitos das Partes ou dos restantes utilizadores do Site;
(ii) produzir ou reproduzir conteúdos com características ofensivas, difamatórias ou suscetíveis de violar a privacidade ou outros direitos de terceiros;
(iii) interferir ou condicionar, por qualquer forma, a utilização do Site ou violar quaisquer regras, regulamentos ou normas das redes ligadas à utilização do Site;
(iv) transmitir, reproduzir, publicitar a venda, oferta, troca ou procura de qualquer cópia ou forma de obtenção de cópia ou forma de utilização de cópia de programa de computador, obra musical, videograma, publicação escrita ou qualquer outra obra protegida pela legislação sobre direitos de autor ou sobre propriedade industrial, ou de qualquer outro material ou informação que possa estar legalmente protegido ou viole direitos de terceiros, independentemente do suporte utilizado, sem deter os respetivos direitos de transmissão, reprodução, publicitação, utilização ou autorização legalmente exigida;
(v) introduzir, transmitir ou tornar acessível por qualquer forma material que contenha vírus, programas, sistemas ou ficheiros que destruam ou limitem a funcionalidade e/ou capacidade de qualquer computador, incluindo software e hardware ou equipamento de comunicações eletrónicas.
DIREITO DE AUTOR E PRORIEDADE INSDUSTRIAL
Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou apresentados no Site estão protegidos por lei, nomeadamente por Direito de Autor ou Direitos de Propriedade Industrial, sendo o seu uso estritamente reservado.
A utilização de qualquer elemento do Site é admitida apenas para fins privados sem prejuízo de disposições contrárias, incluindo disposições mais restritivas constantes do Código de Direitos de Autor e Direitos Conexos ou do Código de Propriedade Industrial.
Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do Site ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida.
As denominações sociais e os sinais distintivos (marcas e logotipos) reproduzidos no Site estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial.
A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer destes sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de autorização escrita prévia do titular da marca.
VIOLAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES
As Partes reservam-se o direito de tomar todas as providências que entendam necessárias para salvaguarda dos seus direitos no caso de violação ou de tentativa de violação dos presentes Termos e Condições, podendo optar por suspender ou bloquear o acesso e a utilização do Site, sem que para o Utilizador advenha o direito a qualquer compensação ou indemnização em virtude de tal facto.
EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
O acesso e a utilização do Site poderão estar sujeitos a interferências, interrupções, desconexões ou outras anomalias, designadamente em consequência de avarias, sobrecargas, cargas de linha ou outras eventualidades às quais as Partes são alheias, reconhecendo expressamente o Utilizador que nenhuma responsabilidade poderá ser imputada às Partes relativamente aos danos, potenciais ou atuais que, direta ou indiretamente, possam resultar para o Utilizador em virtude da ocorrência de tais eventos.
As Partes não garantem que o Site funcione ininterruptamente ou que se encontre livre de erros, vírus ou outros elementos prejudiciais.
As Partes não são responsáveis por quaisquer defeitos, funcionamento incorreto ou incompatibilidade, nomeadamente com o hardware dos Utilizadores, não se encontrando obrigadas a fornecer apoio na utilização do Site, nem garantindo que o mesmo assegura os fins pretendidos pelo Utilizador.
As Partes reservam-se o direito de, em qualquer momento, acrescentar, eliminar ou modificar quaisquer conteúdos do Site.
HIPERLIGAÇÕES
O Site poderá disponibilizar hiperligações (“Links”) para outros websites e as respetivas hiperligações são incluídas para fins exclusivamente informativos e para conveniência do Utilizador. O acesso a outro website mediante uma ligação existente no Site, será efetuado por exclusiva responsabilidade e risco do Utilizador.
O Utilizador deverá prestar particular atenção quando se conecte a websites através de hiperligações existentes no Site e ler com atenção os respetivos termos e condições e políticas de privacidade.
DADOS PESSOAIS
As entidades responsáveis autónomas pelo tratamento dos dados pessoais são a (i) NOS Comunicações, S.A. e (ii) Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A. (adiante “Responsáveis”).
As Responsáveis designaram encarregados da proteção de dados que poderão ser diretamente contactados através:
de carta enviada para NOS – DPO, Rua Actor António Silva, n.º 9, Campo Grande, 1600-404 Lisboa ou do endereço eletrónico dpo.privacidade@nos.pt e,
Os dados pessoais de identificação e contacto do Utilizador solicitados no formulário serão tratados para posterior contacto pelas Responsáveis, com o objetivo de enviar o relatório de diagnóstico completo, esclarecer relativamente às vulnerabilidades e riscos de segurança da informação detetados e para enviar proposta de solução de mitigação.
O tratamento destes dados pessoais tem por fundamento o consentimento do Utilizador, podendo o Utilizador retirar este consentimento para tratamento de dados para fins de comunicação de produtos e serviços a qualquer momento e por qualquer meio.
Os dados pessoais são conservados por um período de 720 dias.
As Responsáveis podem recorrer a subcontratantes para efeitos do tratamento de dados pessoais, ficando estas entidades obrigadas a desenvolver as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados e assegurar a defesa dos direitos do titular.
É garantido ao Utilizador o direito de acesso, retificação, apagamento e limitação dos seus dados pessoais. O exercício dos direitos pode ser solicitado através:
mediante pedido escrito enviado para NOS – Privacidade, Rua Actor António Silva 9, 1600-404 Lisboa ou para o endereço cliente.privacidade@nos.pt ou
mediante pedido escrito enviado para a Fidelidade– Companhia de Seguros, S.A., Largo do Calhariz 30, 1249-001 Lisboa ou para o endereço epdp@fidelidade.pt.
Sem prejuízo da possibilidade de reclamar junto das Responsáveis, o Utilizador pode apresentar uma reclamação diretamente à autoridade de controlo, cujos contactos podem ser consultados em www.nos.pt/privacidade e www.fidelidade.pt/PT/protecao-dados/Documents/Politica_de_Privacidade_e_Protecao_de_Dados_Pessoais–FIDELIDADE.pdf O Utilizador pode obter informação completa e atualizada sobre as políticas de privacidade e tratamento de dados pessoais das Responsáveis, disponíveis em www.nos.pt/privacidade e www.fidelidade.pt/PT/protecao-dados/Documents/Politica_de_Privacidade_e_Protecao_de_Dados_Pessoais–FIDELIDADE.pdf
SUSPENSÃO OU EXTINSÃO DO SITE
As Partes poderão, livremente e em qualquer momento, suspender ou extinguir o acesso e a utilização do Site, sem que por esse facto advenha qualquer direito a compensação ou indemnização para os Utilizadores.
